SMB STORE - Sistema Gestão e Vendas Online

Política de privacidade do Sistema SMB Online.

TERMOS DE USO SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE

Atualizado em Junho de 2022

Os serviços do SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB serão fornecidos pela empresa SMB STORE SIMPLIFICANDO SUA GESTÃO (“SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE.”), localizada na Av. Paraíso, 214, Sala 1 Jardim América , São José dos Campos – SP, CNPJ Nº 30.630.797/0001-71 que estabelece através destes Termos de Uso (“Termos”) as condições de uso do software online de computador denominado Sistema Online de Gestão SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE. (“SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE.”).

Ao utilizar o SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE. você aceita e concorda totalmente com os presentes Termos de Uso.

O uso do SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE. se dá mediante cadastro através do site https://app.smbstore.com.br/

Definições

Para a correta e adequada interpretação destes Termos de Uso, fica definido que:

SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE.: é um software online de computador operado em plataforma Web, desenvolvido e de integral propriedade da empresa SMB STORE, distribuído e comercializado sob a modalidade SaaS (Software como serviço), não customizável, destinado à gestão do negócio cadastrado e agendamento de serviços, cujos direitos de uso são descritos nestes Termos de Uso;

USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica que aceitou às condições estabelecidas nestes Termos de Uso, e utiliza o SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE.;

SUPORTE TÉCNICO: Atendimento oferecido ao USUÁRIO, a fim de esclarecer dúvidas, problemas ou quaisquer questões relacionadas à utilização do SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE.;

Licença de Uso de Software

Este instrumento tem por objeto a Licença de Uso do SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE., concedida em caráter oneroso, temporário, intransferível e não exclusivo.

O uso do SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE. não confere ao USUÁRIO a propriedade sobre direitos de propriedade intelectual. O USUÁRIO não pode usar conteúdo dos Serviços, a menos que obtenha permissão do proprietário de tais conteúdo ou que o faça por algum meio permitido por lei. Estes termos não conferem ao USUÁRIO o direito de usar quaisquer marcas ou logotipos utilizados em nossos Serviços. Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos em ou junto a nossos Serviços.

De igual forma, o USUÁRIO não pode copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE. objeto desta Licença, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo.

A presente Licença entra em vigor na data de seu aceite pelo USUÁRIO e vigorará por prazo indeterminado.

Nossos Preços e Forma de Pagamento

Para a utilização do SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE., o USUÁRIO pagará mensalmente à SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE. os valores informados no momento do cadastro, conforme o plano escolhido, por meio de uma das modalidades de pagamento disponíveis.

O valor correspondente à Licença poderá ser atualizado pela SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE., a seu exclusivo critério, mediante simples comunicação ou atualização destes Termos, com veiculação através de seu portal na internet (https://app.smbstore.com.br/termos-de-uso/).

Atraso no Pagamento, Inadimplemento e Suspensão

O atraso superior a 3 (três) dias no pagamento de qualquer parcela, inclusive de parcela de aplicativo adicional, implicará na suspensão de acesso ao SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE., bem como na incidência de 2% (dois por cento) sobre o valor devido a título de multa, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de forma “pro rata”. A liberação do Sistema ocorrerá apenas através da compensação bancária ou processamento do cartão de crédito diretamente com a operadora, ficando assim descartada a liberação mediante comprovante de pagamento. Caso a inadimplência permaneça por prazo superior a 60 (sessenta) dias, a SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE. poderá, a seu critério, excluir integralmente todas as informações lançadas, importadas ou alimentadas no SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE. relativas ao USUÁRIO inadimplente.

Restituição das Informações em Caso de Suspensão

As informações do USUÁRIO ficarão disponíveis para download em formato .csv, pelo período de 60 (sessenta) dias, contados da suspensão de acesso ao SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE., a sua solicitação deverá ser feita de forma manual via e-mail do suporte (suporte@smbstore.com.br).

Após os 60 (sessenta) dias de suspensão de acesso ao SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE., os dados do USUÁRIO incluindo Cadastros, Dados Bancários, Dados Financeiros, Vendas, Serviços, Entradas de Mercadorias, Produtos, Clientes bem como dados dos Aplicativos “APPs” serão excluídos PERMANENTEMENTE, sem direito de restituição ou restauração dos dados.

Garantias e Obrigações da SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE.

Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano e 24 (vinte e quatro) horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços ora contratados, especialmente em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, a SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE. não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta ou isenta de erros e não se responsabiliza pela impossibilidade de se realizarem operações, durante a eventual indisponibilidade dos serviços.

As garantias estipuladas neste instrumento não abrangem:

Problemas, erros, danos ou prejuízos advindos de decisões tomadas pelo USUÁRIO com base em informações de qualquer natureza; Problemas provenientes de caso fortuito ou força maior e defeitos ou erros decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia do USUÁRIO, seus empregados ou prepostos; Instabilidades ou indisponibilidades nos serviços de telecomunicações prestados por terceiros; Problemas com a configuração ou funcionamento de SMTP próprio;

A SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE. não assume expressa ou implicitamente, qualquer responsabilidade mercantil, tributária, fiscal ou trabalhista decorrente do uso do SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE. ou de sua adequação a determinado negócio e atividade geral do USUÁRIO.

A SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE. não será considerada responsável por quaisquer danos, diretos ou indiretos, físicos, técnicos, econômicos, ou fiscais, tais como, perdas e danos, lucros cessantes, danos emergentes, interrupção de negócios, perda de informações, ou outros prejuízos decorrentes de uso ou da impossibilidade do uso do SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE., especialmente em razão da ressalva feita com destaque no início deste tópico. Em qualquer caso a responsabilidade integral da SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE. fica limitada ao reembolso do preço pago pela Licença de uso do SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE.

Na hipótese da SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE. descontinuar a disponibilidade do SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE., o USUÁRIO será informado com antecedência mínima de sessenta (60) dias.

Obrigações e Responsabilidades do USUÁRIO

Para a efetiva utilização do SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE., o USUÁRIO obriga-se a:

Manter o seu navegador de internet (Google Chrome, Firefox, Safari, Microsoft Edge, Internet Explorer, Opera, dentre outros) sempre atualizado, na versão mais recente. Manter seu sistema operacional (Windows, Mac OS, Linux, dentre outros), sempre atualizado na versão mais recente. Dispor de um antivírus, e manter o mesmo sempre atualizado. Adotar procedimentos de conferência de dados, buscando evitar tudo o que acredita ser fonte de erro ou de dano, respondendo pela omissão, inércia e imprudência;

Nível de Serviço

A SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE. empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o Software disponível, no mínimo, 99% (noventa e nove por cento) durante cada Ano de Serviço. Na hipótese de a SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE. não cumprir o Compromisso de Nível de Serviço, o USUÁRIO terá o direito de receber um desconto de 10% na mensalidade do mês corrente correspondente aos dias em que ficou inoperante.

Por “Ano de Serviço” entende-se os 365 dias precedentes à data de uma reivindicação relacionada ao nível de serviço. Se o USUÁRIO estiver se utilizando do SOFTWARE durante período inferior a 365 dias, o Ano de Serviço que lhe corresponde será, ainda assim, considerado como os 365 dias precedentes; no entanto, os dias anteriores a seu uso dos serviços serão considerados como de 100% de disponibilidade. Os períodos de inatividade operacional que ocorrerem antes de uma reivindicação bem sucedida de Crédito de Serviço não poderão ser usados para efeito de reivindicações futuras.

O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade:

Resultem de uma interrupção do fornecimento de energia elétrica ou paradas emergenciais não superiores a 2 (duas) horas ou que ocorram no período das 24h às 6:00h (horário de Brasília); Forem causadas por fatores que fujam ao razoável controle da SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE., inclusive casos de força maior ou de acesso à Internet e problemas correlatos;

Resultem de quaisquer atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros;

Resultem do equipamento, software ou outras tecnologias que o USUÁRIO usar que impeçam o acesso regular do SOFTWARE;

Resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade do USUÁRIO;

Resultem de alterações realizadas na forma de acesso a INFORMAÇÕES FINANCEIRAS e/ou INFORMAÇÕES DE CONTA do LICENCIADO pelas instituições financeiras;

Resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar sua qualidade.

Os valores informados de cada plano, se referem ao pagamento mensal, durante a vigência da respectiva Licença de uso do SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE.

Planos contratados em caráter promocional são válidos apenas até a alteração para um novo plano, ou seja, caso o plano seja alterado os valores serão reajustados.

A SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE. disponibilizará, sem custo adicional, 100 MB para utilização do Sistema e armazenamento de demais arquivos. Esta utilização é compartilhada entre documentos, fotos e arquivos pessoais do USUÁRIO. É possível a contratação de espaço adicional dentro do Sistema ou mediante contato com a equipe comercial.

A SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE. se reserva ao direito de realizar PROMOÇÕES, sem que isso implique em reflexo direto aos preços e condições já contratados.

A SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE. não garante a velocidade, estabilidade e entregas das integrações, pois depende de infraestrutura de terceiros, ficando desta forma fora da cláusula de Nível de Serviço.

Nosso Suporte Técnico

Não integram o suporte alguns serviços como a correção de erros em decorrência do uso indevido do SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE., bem como recuperação de dados e arquivos, além de serviços de consultoria e assessoria contábil, fiscal e tributária.

É disponibilizado ao USUÁRIO o suporte técnico por meio de:

Sistema de Suporte (“Chamado”) via e-mail;

O suporte técnico estará disponível ao USUÁRIO de Segunda a Sexta das 9:00hs as 17:00hs (Horário de Brasília).

As partes expressamente reconhecem a existência de um consenso mundial acerca de não haver programa de computador totalmente isento de erros, razão pela qual a SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE. deverá ser comunicada na hipótese da ocorrência de qualquer defeito, bug ou instabilidade no SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE., a fim de que possamos prestar suporte antes que lhe seja atribuída qualquer responsabilidade para efeito de ressarcimento ou indenização.

Não integra o SUPORTE e serão cobrados à parte, mediante orçamento prévio, os seguintes serviços:

Correções de erros provenientes de operação e uso indevido do SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE.;

Recuperação de arquivos de dados, quando possível, decorrente de erros de operação, desde que estes erros ou falhas não decorram do SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE.; Serviços de migração e conversão de dados para outros aplicativos, além dos recursos disponíveis no SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE.;

Serviços de consultoria e assessoria contábil, fiscal ou tributária.

Prazo e Rescisão

Esta Licença tem sua vigência por prazo indeterminado. A rescisão da Licença pode ocorrer nos seguintes casos:

A qualquer tempo, independente de notificação, quando se tratar de inadimplemento a qualquer das obrigações assumidas pelas partes;

Por comunicação escrita de qualquer das partes em um prazo mínimo de 30 (trinta) dias, exclusivamente através de uma solicitação por e-mail para contato@smbstore.com.br, que permite o registro em tempo real das comunicações entre as partes.

Para que o cancelamento seja processado, deverão ser quitadas as eventuais pendências financeiras em aberto até o momento, e a solicitação por escrito em um prazo mínimo de 30 (trinta) dias, e na hipótese de já ter sido pago antecipadamente o valor correspondente trimestral, semestral ou anual, a restituição será feita na importância equivalente a 60% (sessenta por cento) sobre o saldo remanescente do contrato, caso haja;

Poderá o USUÁRIO desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias, contados da adesão aos Termos de Uso, hipótese em que será feita a restituição dos valores eventualmente pagos ou o cancelamento de sua cobrança, caso ainda não tenha sido realizado.

Em nenhuma hipótese será atendido pedido de cancelamento de nota fiscal já emitida, para fins de cancelamento da Licença.

Segurança das Informações

A SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE. busca trabalhar com tecnologias de ponta, visando sempre dar maior segurança aos procedimentos do SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE. No entanto, não é possível garantir que o Sistema seja infalível.

O Usuário, por sua vez, pode evitar sua exposição a alguns riscos, estando ciente das informações abaixo:

A SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE. nunca envia e-mails solicitando confirmação de dados ou cadastros, muito menos e-mails com anexos executáveis (extensão .exe, .com, .scr, .bat, .zip, .rar, .clp) ou contendo links para download. Nossos e-mails com promoções têm como remetente: contato@smbstore.com.br. Os links de nossos e-mails levam diretamente para o Portal da www.smbstore.com.br ou para empresas parceiras, as quais ficam desde logo autorizadas a ter acesso às informações do USUÁRIO.

Fraude Boletos Bancários

A SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE. não se responsabiliza por eventuais fraudes ocorridas com boletos bancários enviados aos USUÁRIOS, alteração de linha digitável por meio de vírus de computador, ou qualquer outro programa malicioso alojado em qualquer computador ou dispositivo fora dos servidores da SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE., e quaisquer outras fraudes que alterem o conteúdo original dos boletos enviados pelo SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE., inclusive por ação humana de terceiros.

Disposições Gerais

A qualquer momento a SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE. poderá solicitar ao USUÁRIO atualizações cadastrais, envio de documentos que comprovem a autenticidade de seus dados, caso ocorram inconsistências identificadas pela nossa equipe, tais como: dados cadastrais inconsistentes, telefones inativos ou inexistentes, e-mails inativos ou inexistentes entre outros. A SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE. reserva-se no direito de bloquear totalmente a conta do USUÁRIO a qualquer momento, até que sejam regularizadas as pendências e atualizações cadastrais necessárias, por questões de segurança e para evitar que o USUÁRIO seja vítima de fraudes.

Qualquer mudança de endereço e demais dados do USUÁRIO deverão ser comunicada à SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE. no prazo de até 48 (quarenta e oito horas), sob pena de suspensão dos Serviços. A SISTEMA DE VENDAS ONLINE SMB STORE. reserva-se no direito de publicar anúncios ou publicidades pertinentes do Sistema através de e-mails enviados pela ferramenta.

Toda e qualquer concessão ou tolerância, relativamente às prerrogativas ora asseguradas e às condições estabelecidas nestes Termos, será considerada mera liberalidade, não gerando direitos e obrigações, em hipótese alguma, no presente ou no futuro.

Foro

Para dirimir as questões decorrentes destes Termos, as partes elegem o Foro Regional de São José dos Campos, Comarca da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte, Estado de São Paulo, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente.

São José dos Campos, Junho de 2022.

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